Ituverava dá início ao REFIS da Prefeitura e do SAAE

Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos Teve início no dia 16 de abril, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Ituverava, em conjunto com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).Com o objetivo de possibilitar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa até […]
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Ituverava dá início ao REFIS da Prefeitura e do SAAE

A Prefeitura de Ituverava, em parceria com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), lançou um programa que oferece descontos de até 100% nos juros e multas para a regularização de dívidas.

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) começou no dia 16 de abril e está disponível até 15 de julho. O objetivo é permitir que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras que foram inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025.

Facilidades para pagamento
O REFIS foi criado com condições vantajosas para facilitar a quitação das dívidas. Para aqueles que realizarem o pagamento em até três parcelas, o desconto pode alcançar 100% sobre juros e multas. Para quem optar por parcelar em até 24 vezes, o abatimento será de 90%. Outras opções incluem 80% de desconto para pagamentos realizados em até 48 parcelas e 70% para quem escolher dividir o valor em até 60 vezes. O valor mínimo por parcela é de R$ 50,00.

Como participar do REFIS

Aqueles que desejam participar do REFIS do SAAE devem se dirigir à sede da autarquia ou entrar em contato pelo telefone (16) 3830-5500. Já para o REFIS da Prefeitura, os atendimentos são feitos no setor de Lançadoria ou pelo telefone (16) 3830-7000.

Condições de pagamento do REFIS

  • 100% de desconto nos juros e multas para pagamentos realizados em até 3 parcelas
  • 90% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até 24 parcelas
  • 80% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até 48 parcelas
  • 70% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até 60 parcelas

A iniciativa do REFIS da Prefeitura e do SAAE foi lançada em Ituverava.

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