Projeto que assegura os direitos dos animais é aprovado pela Câmara e incluído no Código de Posturas.
Proposta do vereador Tenente Eugênio foi aprovada em segunda discussão e amplia proteção contra maus-tratos no município A Câmara Municipal aprovou, na sessão da noite de 3 de março, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do vereador Tenente Eugênio, que altera o Código de Posturas do Município para incluir […]
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A Câmara Municipal de Ituverava aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do vereador Tenente Eugênio, que visa ampliar a proteção contra maus-tratos aos animais no município.
A proposta altera o Código de Posturas do Município para incluir dispositivos voltados à defesa dos direitos dos animais, reconhecendo oficialmente os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. Isso implica em proteção e cuidados por parte da sociedade e do poder público.
O projeto estabelece normas claras para a prevenção de maus-tratos e promove o respeito aos animais em todo o território municipal, proibindo práticas como o abandono de animais em locais públicos ou privados.
A medida abrange animais domésticos, silvestres, exóticos ou de produção, mantidos em ambiente urbano ou rural, com exceção daqueles já regulados por legislações específicas de âmbito federal ou estadual.
O vereador Tenente Eugênio destacou que a iniciativa busca fortalecer a proteção animal e atualizar a legislação municipal de acordo com avanços jurídicos e sociais. Ele ressaltou a importância de acompanhar a evolução da sociedade em relação à proteção dos animais.
Adriana Silva, da Associação de Proteção Animal Ajuda Pet, comemorou a aprovação da proposta e enfatizou a importância desse avanço na proteção e no bem-estar dos animais em Ituverava. Ela reafirmou o compromisso da associação em conscientizar a população e promover uma cidade mais justa e humana para todos os seres vivos.
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